Política sem complicação, com fonte oficial

O que estão votando e como isso afeta seu bolso

Quem decidiu, como cada um votou e por quê. Cada informação traz o link do documento oficial e a data da coleta. O site não classifica votos, leis ou políticos: quem julga é você.

Por onde começar

Quem me representa?

Como votou meu deputado?Deputados federais em exercício, por estado, com o voto em cada votação nominal. Também senadores e deputados estaduais de SP.O que mudou no ICMS?Cada mudança do imposto sobre mercadorias e serviços (ICMS) que afeta São Paulo, com os valores antes e depois e quem decidiu.

Destaques

Resumos escritos e revisados por pessoas, frase a frase conferidos no documento oficial. Da decisão mais recente para a mais antiga.

Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) · 27/10/2026
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) da gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro em 1º de fevereiro de 2027
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)Conselho formado por representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, presidido por representante do Governo federal. Aprova os convênios que tratam do ICMS em conjunto. fixou em R$ 1,64 por litro o ICMS da gasolina e do etanol anidro combustível, a partir de 1º de fevereiro de 2027. O valor em vigor desde 1º de janeiro de 2026 é R$ 1,57 por litro.
OficialConselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ): Convênio ICMS 127/2026 (abre em nova aba)
Presidência da República · 16/07/2026
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 13.285.000.000,00
A Medida Provisória 1.377, de 16 de julho de 2026, abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00. A medida está em tramitação no Congresso Nacional.
OficialPresidência da República: Medida Provisória 1.377/2026 (abre em nova aba)
Presidência da República · 08/01/2026
Lei complementar institui o Código de Defesa do Contribuinte (abre o documento oficial em nova aba)
A Lei Complementar 225, de 8 de janeiro de 2026, institui o Código de Defesa do Contribuinte. A lei teve vetos parciais, registrados nas Mensagens de Veto Parcial nº 21 e nº 22, de 8 de janeiro de 2026.
OficialPresidência da República: Lei Complementar 225/2026 (abre em nova aba)
Câmara dos Deputados · 02/12/2025
Câmara aprova em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 72/2023, sobre imunidade do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): 397 Sim, 3 Não
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 397 votos Sim e 3 Não, a Proposta de Emenda à Constituição 72/2023. A proposta altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
OficialCâmara dos Deputados: Votação 2422905-75 (abre em nova aba)
Supremo Tribunal Federal (STF) · 25/08/2025
STF (Supremo Tribunal Federal) nega recurso do Estado de São Paulo e fixa tese sobre cobrança do ICMS anterior a 2024
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo. A tese fixada diz que a modulação dos efeitos da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) nº 49/RN-ED "não autoriza a cobrança do ICMS lá debatido quanto a fatos geradores ocorridos antes de 2024 em relação aos quais não tenha havido o pagamento do tributo".
OficialSupremo Tribunal Federal (STF): Acórdão RE 1490708 RG-ED (abre em nova aba)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) · 25/06/2025
Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de 2024 do Governador de SP, com ressalvas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de 2024 do Governador do Estado, com ressalvas relativas a Renúncias de Receitas, Previdência e Inconsistências Contábeis.
PDF oficialTribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP): Contas do Governador 2024 — Parecer (abre em nova aba)

Decidido esta semana

De 04/11/2026 a 10/11/2026, em todas as esferas coletadas, da decisão mais recente para a mais antiga (ordem só pela data, sem seleção).

25 Câmara
16 Presidência
13 Governo de SP
5 Prefeitura de Atibaia
1 Lei publicada

Mostrando 6 de 60 decisões

Próximas sessões

Plenário da Câmara, do Senado e do Congresso, como marcado pelas casas. Não é tempo real.

Câmara (Câmara dos Deputados)10/11/2026 (terça-feira), 09:00
Homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers Homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers
Situação na fonte: Convocada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal)10/11/2026 (terça-feira), 10:00
Celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)
Câmara (Câmara dos Deputados)10/11/2026 (terça-feira), 11:00
Homenagem aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ Homenagem aos 100 anos do Grupo Mercadinho São Luiz - MSLZ
Situação na fonte: Convocada
Oficial Página da sessão (Câmara dos Deputados) (abre em nova aba)
Senado (Senado Federal)10/11/2026 (terça-feira), 14:00
Sessão Deliberativa Ordinária
Situação na fonte: Agendada
Oficial Página da sessão (Senado Federal) (abre em nova aba)

Ver a agenda completa e a última pauta

Seções disponíveis

Como as informações são reunidas: Metodologia.

Carregando…